Declaração de Conformidade

Declare a implementação das medidas necessárias à execução do compartilhamento dos dados e das informações sobre indícios de fraudes de que trata a Resolução Conjunta nº6, de 23 de maio de 2023 e o Art. 5º da Resolução BCB n° 343 de 4/10/2023.

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A declaração de conformidade abrange todos os registros feitos até o último dia do mês de competência, com um prazo de até 15 dias após essa data para realizar a declaração.

Avisos Importantes:

1 - Mesmo na ausência de registros de ocorrência ou tentativas de fraude, a declaração deve ser feita mensalmente..
2 - O prazo para realizar a declaração é até o dia 15 do mês subsequente ao de competência.
3 - A declaração de conformidade representa uma "fotografia" de todas as operações ocorridas no mês de competência
4 - Alterações durante a verificação dos registros do mês de competência só serão refletidas no mês seguinte, apresentando-se como exclusões ou edições.
5 - Não é possível reverter a declaração de conformidade após sua realização.
6 - Você irá receber notificações com lembrete para realizar a declaração na interface da Solução R6 ClearSale
7 - Apenas o usuário que possui a permissão de "Registro" é possível realizar a declaração de conformidade.

Consulte o Art. 5º da Resolução BCB nº 343 em: https://www.bcb.gov.br

Entenda como realizar a Declaração de Conformidade

1 - Acesse a Declaração Através do menu lateral na interface da Solução R6

Na página da Declaração de conformidade, estará disponível os seguintes acessos:

• Relatório de registros do mês de competência para possíveis conferências
• Download dos registros csv para possíveis conferências
• Download de declarações já realizadas

2 - Para realizar uma nova declaração, acesse o os registros do mês de competência que esta com o status "pendente" de declaração

Na tela estará disponível todos as declarações já realizadas e as declarações pendentes para que você possa conferir e organizar suas declarações. Neste primeiro acesso, aparecerá apenas um arquivo pendente para que você possa iniciar suas declarações e entrar em conformidade com o BACEN.

3 - Verifique os registros enviados via interface ou pelo arquivo .csv se assim desejar. Confira os dados registrados.

Durante a conferência que realizará, em casos de edições ou exclusões após o encerramento do mês de competência, estas informações só serão registradas como "Edição" ou "Exclusão" na próxima declaração de conformidade.

4 - Após as conferências realizadas, solicite a declaração clicando no botão "Gerar Declaração"

Certifique-se que deseja declarar no momento, pois uma vez declarado não será possível reverter a ação após sua realização.

5 - Você receberá a Declaração de Conformidade de formato PDF, para baixar clique no botão "Exportar Declaração"

Você terá acesso a todas as declarações realizadas através da tela inicial da Declaração (Veja na etapa 1) podendo visualizar os registros e baixar novamente o PDF da declaração caso queira.

6 - O PDF da Declaração contem as seguintes informações:

• Identificação da sua empresa
• Totalizador de registros no mês de competência
• Texto complementar de afirmação de veracidade